Nos termos do Estatuto da Criança e do… (FUNCERN 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFUNCERN 2016

TJ RN

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Aserá vedado o desmembramento de grupos de irmãos consanguíneos.Ba falta de recursos materiais constituirá motivo para a perda do poder familiar.Ca guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.Dos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas de acordo com a sentença judicial.Ea adoção prescinde de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

Mais questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Ver as 677 questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.