De acordo com as recentes modificações… (FMP 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · FMP

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFMP 2010

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De acordo com as recentes modificações do Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Ao crime de estupro exige que a vítima seja mulher, tendo em vista que somente pode ser praticado pelo homem mediante conjunção carnal.Bcaso a vítima do estupro não seja maior de quatorze anos, haverá violência presumida, nos termos do art. 224 do CP.Cpersiste a diferenciação típica entre estupro e atentado violento ao pudor.Dé típica a conduta de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com qualquer pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, ainda que haja o consentimento.Enos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a regra é a ação penal pública condicionada à representação, exceto se a vítima for menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável, caso em que a ação penal será pública incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.