Questão de Legislação Penal Especial

Considere as seguintes assertivas em relação à violência doméstica e familiar: I – De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes de ameaça e de lesões corporais leves admitem a aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n.º 9.099/95. II – O crime de ameaça admite a concessão de transação penal pelo Ministério Público. III – A violência doméstica e familiar pode ser de natureza psicológica. IV – Aplica-se a Lei Maria da Penha ao homem na condição de sujeito passivo do crime em atenção ao princípio constitucional da igualdade. V – Não é cabível a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo aos crimes de ameaça e de lesões corporais leves no âmbito da violência doméstica, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.