Questões de Legislação Penal Especial · FMP
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)FMP 2013
MPE AC
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos , criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Qual dos itens abaixo não são considerados instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.