Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2008· MPE MT

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2008· MPE MT

A Constituição brasileira adota um sistema complexo de repartição de competências entre os entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2008· TCE MT

Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Srs. Deputados Estaduais que se acham no recinto…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2008· TCE RS

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2008· TCE RS

Quanto aos crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas a Constituição Federal comina, como sanções cabíveis,

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2008· MPE MT

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2008· TCE RS

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2008· TCE MT

Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Deputados Estaduais que se acham no recinto da As…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2008· TCE RS

Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2008· TCE RS

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2008· TCE RS

Dentre os instrumentos de controle externo dos atos da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo, não pode ser citado(a):

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2008· TCE MT

O artigo 63, I, da Constituição Federal veda que ocorra aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o previsto no artigo 166, §§ 3ª e 4ª. Quanto ao Estado-memb…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2008· TCE RS

As leis complementares distinguem-se das leis ordinárias porque:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2008· MPE MT

Assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2008· MPE MT

São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2008· MPE MT

Relativamente à estrutura institucional do Ministério Público, é certo dizer que:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2008· TCE RS

Os Tribunais de Contas estaduais estão autorizados a

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2008· TCE RS

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente para legislar sobre:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2008· MPE MT

A proposta de emenda à Constituição

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2008· TCE MT

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistem…