A União, os Estados e o Distrito Federa… (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFMP 2008

TCE RS

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente para legislar sobre:

Adireito tributário, procedimentos em matéria processual e proteção do meio ambiente.Bdireito processual, direito tributário e direito eleitoral.Cdireito do trabalho, trânsito e proteção do meio ambiente.Ddireito financeiro, direito econômico e trânsito.Edireito civil, direito eleitoral e telecomunicações.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Ver as 750 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.