A proposta de emenda à Constituição (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFMP 2008

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A proposta de emenda à Constituição

Aserá discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.Bapós aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.Cpode ser apresentada por iniciativa popular.Dserá promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta.Epode ser apresentada pelo Presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.