São legitimados para propor a edição de… (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFMP 2008

MPE MT

São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:

Ao Presidente da República, o Advogado-Geral da União e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.Bo Procurador-Geral da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais.Ca Mesa do Senado Federal e o Defensor Público-Geral da União.Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.EMesa de Assembléia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou Mesa da Câmara de Vereadores.

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

ESMAM 2026Determinada autoridade administrativa estadual praticou ato que contrariou, de forma direta, enunciado de súmula vinculante editado pelo Supremo Tribunal Federal. O interessado, e…
FCC 2026Sobre as súmulas vinculantes:
EJAP 2026O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar sú…
Fronte 2026Durante o tumulto provocado pelo encerramento de uma CPI na Câmara Municipal de Altinópolis, um cidadão idoso que estava na plateia protestou energicamente contra a decisão dos ve…
FGV 2026Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar súmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, o Estado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Le…

Ver as 412 questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.