Direito Administrativo

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2014· TJ MT

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é c…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2014· TJ MT

A Lei Nº 11.107 de 6/4/2005 e alterações dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Acerca do regime jurídico instituído por essa lei, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· TJ MT

Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2014· TJ MT

Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar determinada propriedade contígua às obras pelo período de noventa dias, a fim de possibilitar a continuidade…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· TJ MT

Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem: I - O regime…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2013· MPE AC

Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 2.430/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n. 60,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· MPE AC

Disciplina: Licitações e Contratos da Administração Pública Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93), identifique qual ou quais são VERDADEIRAS. I. São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preço, convite, con…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· MPE AC

Disciplina: Licitações e Contratos da Administração Pública Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93) identifique qual ou quais são VERDADEIRAS. I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2013· MPE AC

Em licitações de execução de obras de reformas de edifícios são admissíveis acréscimos, em relação ao valor inicial atualizado do contrato em:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2013· MPE AC

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que I – são conceitos equivalentes. II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relaci…

Direito AdministrativoControle interno· 2013· MPE AC

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que I – atua, no Poder Executivo, como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção. II – foi criada e…

Direito AdministrativoControle interno· 2013· MPE AC

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que: I – foi criada no governo Lula (2003-2006) com o objetivo maior de combater a corrupção na Administração Pública. II – as atribuições da CGU foram definid…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2013· MPE AC

Qual das seguintes alternativas não é de análise obrigatória nos Estudos de Impacto de Vizinhança:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· MPE AC

Disciplina: Licitações e Contratos da Administração Pública Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93) identifique qual ou quais são VERDADEIRAS: I. Os incisos do art. 25 apresentam elenco exemplificativo de situações em que…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2013· MPE AC

Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo, nem com a tomada de providências para assegurar a correção do impedimento?

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· MPE AC

Nos termos da Lei Complementar N° 039/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, assinale a opção…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2013· MPE AC

Bresser Pereira afirmou que “eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional”. Sobre isso , pode-se af…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2013· MPE AC

Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 2.430/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n. 60,…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2013· MPE AC

Para licitação de obras, não é obrigatório que:

Direito AdministrativoTombamento· 2013· MPE AC

Assinale a afirmativa incorreta.