Questão de Direito Administrativo

I – áreas destinadas a sistema de circulação. II – áreas destinadas a implantação de equipamentos urbanos comunitários. III- espaços livres de uso público. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s): (A) apenas o I. (B) apenas o II. (C) apenas o III. (D) I, II e III. (E) Somente dois dos requisitos são obrigatórios, devendo ser proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor. 67 - Oscar Niemeyer tem sido considerado o maior arquiteto brasileiro. É vencedor do prêmio Pritzker de arquitetura – considerado o Prêmio Nobel da arquitetura. Deu nova dimensão à arquitetura modernista, ao tirá-la dos dogmas da linha reta. Tem obras relevantes em vários países do mundo. Qual frase é atribuída a ele? (A) A arquitetura é o jogo sábio, correto e magnífico dos volumes dispostos sob a luz. (B) Sempre procuro inserir o elemento surpresa, o inusitado, a descoberta. (C) O mais importante não é a arquitetura, mas a vida, os amigos e este mundo injusto que devemos modificar. (D) A intenção plástica (...) é precisamente o que distingue a arquitetura da simples construção. (E) Acredito que as coisas podem ser feitas de outra maneira e que vale a pena tentar. 68 - A Lucio Costa não deve ser atribuído: (A) ter sido autor do plano urbanístico de Brasília. (B) ter sido um dos responsáveis pela introdução da arquitetura moderna no Brasil. (C) ter sido um dos responsáveis pela preservação da arquitetura colonial brasileira. (D) ter participação em importantes projetos de arquitetura, como o Ministério da Educação e Saúde, Pavilhão do Brasil na Feira Mundial de Nova York de 1939 e Parque Guinle. (E) ter sido pioneiro da arquitetura paisagística no Brasil, especialmente devido ao projeto do aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. 69 - O IPTU progressivo no tempo é um instrumento que pode ser utilizado para obter (A) o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. (B) outorga onerosa do direito de construir. (C) transferência do direito de construir. (D) operações urbanas consorciadas. (E) regularização fundiária. 70 - Dois potenciais instrumentos de política urbana para ajudar na preservação de prédios de interesse cultural são: (A) transferência do direito de construir e direito de preempção. (B) estudo de impacto de vizinhança e direito de superfície. (C) concessão de direito real de uso e concessão de uso especial para fins de moradia. (D) operação urbana consorciada e assistência técnica e jurídica gratuita. (E) referendo popular e instituição de unidade de conservação.