Questão de Direito Administrativo

66 - Os diferentes conceitos de “valor” são fundamentais para o gestor, principalmente quando ele precisa tomar decisões. O valor que pode ser definido como “habilidade básica de um ativo ou de um direito de propiciar fluxos de caixa pós- imposto de renda” é (A) valor de mercado. (B) valor contábil. (C) valor de liquidação. (D) valor de reposição. (E) valor econômico. 67 - Em relação às Compras do Estado ou de uma organização qualquer, quando “os compradores apresentam as suas necessidades, de um produto ou de um serviço, e então os fornecedores pré-qualificados dão lances”, pode-se dizer que esse sistema é (A) licitação reversa. (B) leilão reverso. (C) leilão direto. (D) licitação. (E) pregão. 68 - A Portaria Interministerial nº 163/01 e depois o Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiram a classificação orçamentária das Receitas nos seguintes níveis: (A) categoria econômica, origem, rubrica, alínea e especificação (optativo). (B) categoria econômica, origem, espécie e alínea. (C) categoria econômica, alínea, sublínea, detalhamento e especificação (optativo). (D) origem, espécie, rubrica, alínea e detalhamento. (E) categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea e detalhamento (optativo). 69 - Considera-se “irregularidade” toda e qualquer ocorrência que resulte prejuízo do Estado do Acre, relativo a bens de sua propriedade, constatado por qualquer servidor no desempenho do seu trabalho ou resultado de levantamentos em inventários. O fato que não pode ser considerado “irregularidade” é (A) sinistro. (B) extravio. (C) comodato. (D) avaria. (E) inobservância de prazos de garantia. 70 - A partir da Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989, da Lei nº 4.320 de março de 1964, da Lei 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94 e também da Portaria 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, pode-se dizer que I – a Gerência Setorial de Patrimônio é a agência de cada Unidade Administrativa e responsável exclusiva da sua carga patrimonial. II – a Gerência de Patrimônio Público é a gerência central de patrimônio do Estado do Acre da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa. III – na “avaliação”, decorrente da identificação de um bem reconhecidamente pertencente ao Estado do Acre que não possui documentação específica, é realizada por uma comissão formada para esse fim, composta por representantes da Gerência de Patrimônio Público e servidores das Unidades Administrativas onde o bem estiver alocado. As alternativas corretas são: (A) somente I e II. (B) somente I e III. (C) somente II e III. (D) I, II e III. (E) somente III.