Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· TJ MT

Nos termos da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção que contém um princípio aplicado às licitações, mas que não está expressamente positiv…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2014· TJ MT

A Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O conteúdo de tal súmula está diretamente relacionado a quais princípios que reg…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· TJ MT

Agentes da fiscalização sanitária de determinado município, após inspeção de rotina, constatam a utilização de produtos para o consumo humano armazenados de forma inadequada. Em face de tal circunstância, apreendem todo…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· TJ MT

Assinale a opção que contém ente que não integra a estrutura da Administração Pública Indireta:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· TJ MT

O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· TJ MT

Com relação ao regime jurídico da improbidade administrativa disciplinada pela Lei Nº 8.429, de 02/06/1992 é correto afirmar que

Direito AdministrativoPregão· 2014· TJ MT

Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· TJ MT

Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e alterações para os contratos administrativos é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2014· TJ MT

Acerca do regime jurídico do instituto da desapropriação, em face do que estabelecem a Constituição Federal e o Decreto 3365 de 21/6/1941, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· TJ MT

Sobre os direitos e os deveres dos notários e registradores, com base na Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· TJ MT

Nos termos da Lei Nº 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos analise as seguintes assertivas: I – A condenação transitada em julgado por sonegação de tri…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2014· TJ MT

Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas: I – A teoria dos motivos determinantes é definida como aquela pela qual a validade de um ato administrativo motivado depende da exis…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· TJ MT

Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· TJ MT

São princípios que regem a Administração Pública:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2014· TJ MT

O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso. Acerca de tais institutos é correto afirmar que

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· TJ MT

Nos termos da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, acerca dos contratos administrativos assinale a opção correta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· TJ MT

No âmbito da Administração Pública Federal, a Lei Nº 9.784, de 29/1/1999, disciplina o processo administrativo. Com relação a tal disciplina legal, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· TJ MT

Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· TJ MT

Acerca da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· TJ MT

Considerando o regime jurídico aplicado ao controle a que os órgãos e entes da Administração Pública estão submetidos, assinale a opção correta.