Direito Tributário

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2009· DATAPREV

Respondem solidariamente pelo imposto devido pela pessoa jurídica:

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2009· DATAPREV

Para o gozo da imunidade de Imposto de Renda, as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos, estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos, EXCETO:

Direito TributárioImposto de renda· 2009· JUCEES

Constitui uma das hipóteses em que o lucro da pessoa jurídica será arbitrado para fins de imposto de renda:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2009· DATAPREV

De acordo com o RIR, a instituição de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter compl…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2009· JUCEES

Os processos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, excetuando-se os casos de convênios previstos no § 3º do art. 41 da LC 123, serão ajuizados em face da:

Direito TributárioICMS· 2009· JUCEES

O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:

Direito TributárioITR· 2009· JUCEES

O tributo de apuração anual que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, é representado pela sigla:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2009· JUCEES

A exclusão do Simples Nacional, quando a constituição da empresa optante ocorrer por interpostas pessoas, será feita:

Direito TributárioImposto de renda· 2009· DATAPREV

A pessoa jurídica obrigada a apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano para a realização do cálculo da Base de Cálculo do Imposto de Renda realiza a apuração com base no lucro:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2009· DATAPREV

NÃO respondem pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2008· IMBEL

“[...] é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2008· IMBEL

A limitação constitucional ao poder de tributar que impede a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou aplica-se, concomitantemente, com a vedação de sua cobrança…