Questões de Direito Tributário · COSEAC UFF
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoCOSEAC UFF 2008
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Questão de Direito Tributário
“[...] é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Essa definição, segundo o Código Tributário Nacional, refere-se a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.