É correto afirmar que: (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Processual Penal · COSEAC UFF

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCOSEAC UFF 2009

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É correto afirmar que:

Aa suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 3 (três) meses;Bapós o saneamento do processo, poderá o autor modificar o pedido ou a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu;Cextingue-se o processo com resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação;Dextingue-se o processo sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;Eo autor poderá desistir da ação a qualquer tempo, sem o consentimento do réu.

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