Questões de Direito Processual Penal · COSEAC UFF
Direito Processual PenalAção penalCOSEAC UFF 2019
Pref Maricá
Questão de Direito Processual Penal
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.