Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· UFF

Visando a um atendimento de excelência, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos mecanismos para garantir a eficiência e o controle da qualidade do serviço público prestado. Assim, para evitar a morosidade e…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· FEMAR

O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Sobre sua…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· FEMAR

Segundo a Lei no 8.080/90, a definição dos serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS) é competência

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Maricá

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Maricá

Um dos objetivos estabelecidos pelo art. 214 da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, é

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref Maricá

Entre as opções abaixo, assinale a medida que está de acordo com as disposições do art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que repudiam o preconceito e quaisquer formas de discriminação, e reconhecem a singularidad…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· FEMAR

Conforme prevê a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos na referida lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade co…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2023· UFF

Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFF

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2023· UFF

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· FEMAR

Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II As entidades filan…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFF

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· UFF

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· FEMAR

Entendem-se por benefícios as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias e são prestadas aos cidadãos vítimas de calamidade, às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de v…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFF

Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFF

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2023· FEMAR

A melhora das condições econômicas e sociais dos povos indígenas, sem qualquer discriminação, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitação e reconversão profissionais, habitação, saneamento, saúde e segurid…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2023· UFF

O alargamento do escopo das políticas e programas sociais está diretamente relacionado à luta por garantia de espaços para expressão das necessidades sociais de forma democrática na esfera pública. Constitui um entrave…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· UFF

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· UFF

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social: