NÃO constitui uma das ações asseguradas… (COSEAC UFF 2023)

Questões de Direito Constitucional · COSEAC UFF

Direito ConstitucionalEducaçãoCOSEAC UFF 2023

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NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

ACriação, expansão, modificação e extinção de cursos.BElaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.CFirmar contratos, acordos e convênios.DAdministrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.EEstabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.