Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCOSEAC UFF 2023
FEMAR
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do SUS desde que a concessão seja precedida de licitação na modalidade de concorrência pública. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. IV A participação da comunidade inclui-se nas diretrizes para a organização do SUS. 6 Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.