Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005COSEAC UFF 2025
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Questão de Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357, das águas doces, as águas que podem ser destinadas: 1) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; 2) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; 3) à pesca amadora; 4) à recreação de contato secundário; e 5) à dessedentação de animais, são águas que estão descritas como águas de classe:
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