Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005COSEAC UFF 2025
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Questão de Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357, águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰ são classificadas como águas:
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