Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· DATAPREV

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2009· DATAPREV

Um empreendimento temporário ou uma seqüência de atividades com começo, meio e fim programados, que tem por objetivo fornecer um produto singular dentro de restrições orçamentárias, é uma definição para:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2009· DATAPREV

A administração Direta é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa das estatais, tais como:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2009· DATAPREV

Das afirmativas abaixo, a correta é:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2009· JUCEES

Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· JUCEES

À luz do parágrafo único, do art. 1º, subordinam-se ao regime da Lei de Licitação, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· DATAPREV

À luz da Lei nº 8.666/93: I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabele…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· DATAPREV

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· DATAPREV

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo,…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2009· MDA

Se, nos atos que pratica, o administrador público busca notoriedade para si próprio, divulgando como suas realizações da Administração Pública, resulta ferido, sobretudo, o princípio da:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· JUCEES

De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoAutarquias· 2009· DATAPREV

O IBGE e o IPEA são pessoas jurídicas de Direito Público. Foram criados por lei específica, são autônomos em termos administrativo e financeiro, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio e desenvolvem atividades não t…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· MDA

Nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores, são modalidades de licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· DATAPREV

O sistema de Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2009· MDA

São de improbidade administrativa os atos que visem a:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· DATAPREV

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2009· JUCEES

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se “contrato”:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· DATAPREV

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· DATAPREV

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se TAREFA:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2009· MDA

O Ministro do Desenvolvimento Agrário quer expedir instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço. O instrumento pelo qual o Ministro deve expedir tais instruções é: