Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2009· DATAPREV

Cabe ao gestor do contrato atentar para as dimensões contratuais complementares, tais como inserir no instrumento contratual cláusulas de obrigações, garantias, penalizações, multas, bonificações, sigilo, entrada e saíd…

Direito AdministrativoPregão· 2009· DATAPREV

As Licitações, cujas modalidades são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, pela Lei nº 8.666, estão podendo contar ultimamente com mais uma nova modalidade, criada pelo Decreto nº 3.555 e pela Lei…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· JUCEES

Quanto aos atos que impliquem pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública estadual, inclusive diferenças e restituições, o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescrevem:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2009· DATAPREV

Os sindicatos patronais têm grande força econômica e política, além de estupenda organização e meios de comunicação, usando, às vezes, de meios discretos para atingir os seus fins. Ou seja, formas individuais de pressão…

Direito AdministrativoControle interno· 2009· DATAPREV

É responsável pelas atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União, até a criação do seu órgão próprio a:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2009· DATAPREV

A indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, o que dependeu, o que deixou de ganhar em conseqüência direta e imediata do ato lesivo do poder público; ou seja, ela deverá ser indenizada nos dan…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· MDA

A interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento e a demolição de construção são exemplos de atos em que se manifesta o poder:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· MDA

Sobre crédito fundiário no PNCF, nas linhas de financiamento para Consolidação da Agricultura Familiar, o limite máximo de financiamento da linha Consolidação da Agricultura Familiar, por família, é de:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· MDA

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou im…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· DATAPREV

O atual dispositivo legal brasileiro institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e orienta outras providências. Encontram-se estabelecidas normas gerais sobre licitações e contratos administrati…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2009· DATAPREV

A Administração Pública de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Trata-se, portanto,…

Direito AdministrativoControle interno· 2009· DATAPREV

A técnica de trabalho utilizada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de dir…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· JUCEES

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da iguald…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· DATAPREV

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, que se desenvolve através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes, o q…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2009· DATAPREV

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado assim o direito de regresso…

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidade· 2009· DATAPREV

Se o Estado, por suas pessoas jurídicas de direito público ou pelas de direito privado prestadoras de serviços públicos, causar danos ou prejuízos aos indivíduos, deve reparar esses danos, indenizando-os, independenteme…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2009· JUCEES

Licença para tratamento da própria saúde; licença para atividade política, na forma da lei:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2009· DATAPREV

O sindicato compõe-se de três órgãos: as Assembléias Gerais, que elege os associados para representação da categoria, toma e aprova as contas da diretoria, aplica o patrimônio do sindicato, julga os atos da diretoria, q…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2009· DATAPREV

Considere: “Um programa amplo para definir e alcançar os objetivos de uma organização, ou seja, a resposta da organização ao seu ambiente, através do tempo.” Trata-se do conceito de:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2009· DATAPREV

O controle de desempenho humano pode ser feito por várias formas. A forma que ocorre quando as pessoas contratadas recebem as instruções e orientações necessárias ao desempenho de suas funções, visando ao autocontrole,…