Constatada, em processo administrativo-… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCOSEAC UFF 2009

JUCEES

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Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:

Ae provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;Bo servidor, independentemente de boa ou má-fé, fará opção por um dos cargos, com prejuízo do que tiver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;Ce provada sua má-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver recebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;De ainda que provada sua boa-fé, o servidor público será demitido, restituindo o que tiver ilegalmente recebido;Enão obstante provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, restituindo, ainda que parcialmente, o que tiver ilegalmente recebido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.