Question

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se “contrato”:

Accepted Answer

E) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particular, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Answer

A) qualquer ajuste entre órgãos ou entidades particulares, em que não haja manifestação de vontades das partes para a formação de vínculo e arbitrariamente sejam estipuladas obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;

Answer

B) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública, sem manifestação de vontade das entidades particulares, para estipular obrigações unilaterais;

Answer

C) qualquer ajuste entre órgãos em que haja manifestação de vontades por uma das partes;

Answer

D) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e entidades particulares, em que haja manifestação de vontades das entidades particulares, para a formação de vínculo e estipulação de obrigações somente pela Administração Pública;

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