Para os fins da Lei nº 8.666/93, consid… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se TAREFA:

Aquando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;Bquando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;Cquando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;Dquando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;Etoda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.