Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE RS

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o Poder de Polícia. I. O Poder de Polícia não é ilimitado, estando sujeito a limites jurídicos de competência, de forma e de finalidade, bem como aos direitos e prerrogativas asse…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE RS

Considere as seguintes afirmações. I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc. II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas fun…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2013· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública de fiscalizar e corrigir sua própria atuação, sob os enfoques da lega…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE RS

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2013· MPE RS

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92,

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669, de 16 de junho de 1982 e alterações posteriores), incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, as seguin…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

De acordo com o Estatuto do Ministério Público (Lei Estadual nº 6.536/73), o retorno do membro do Ministério Público ao cargo em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantage…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669, de 16 de junho de 1982 e alterações posteriore…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· MPE RS

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· MPE RS

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2012· MPE RS

Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, constituem-se tipos de licitação:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Princípios Administrativos. I - O Princípio da Formalidade orienta tanto os processos administrativos como os atos jurídicos dos administrados, obrigando a observação dos ritos e…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· MPE RS

Em relação às disposições da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, considere as seguintes afirmações. I - Os Conselhos Municipais do Meio Ambiente estabelecem as tipologias consideradas como sendo de impact…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os Procu…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RS

De conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é vedado aos membros do Ministério Público

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· MPE RS

Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos p…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· MPE RS

O Prefeito de um Município do interior do Rio Grande do Sul promoveu a desapropriação de um terreno para a construção de uma escola pública. No entanto, por conveniência administrativa, a área foi utilizada para alargam…