São atribuições do Conselho Superior do… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

Aindicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento.Bopinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.Cpropor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.Daprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.Eautorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.