Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre posições jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. (...) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível o…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2023· MPE RS

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações. I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de design…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· MPE RS

Considerando as disposições previstas no do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao direito à saúde, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) No âmbito do SUS, os profissiona…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· MPE RS

A Lei no 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfretamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Assinale a alternativa correta em…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre os crimes de lavagem de dinheiro (Lei no 9.613, de 03 de março de 1998). I - Atualmente, a legislação brasileira admite qualquer infração penal capaz de produzir ativos financeiro…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· MPE RS

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outras, representar ao Ministério Público para…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2023· MPE RS

Em relação à Lei de Execução Penal, assinale a afirmação INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2023· MPE RS

Considerando o tema organizações criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações em relação à Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006. I - A prática de crime ou contravenção penal contra mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico, independente da pena…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2023· MPE RS

Com base na Lei no 12.594, de 18/01/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· MPE RS

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· MPE RS

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações. I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade. II - A s…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· MPE RS

Com relação às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Incorre em infração administrativa o empresário ou…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2023· MPE RS

NÃO é, por si só, considerado crime hediondo, ou equiparado, segundo a legislação brasileira (Lei no 8.072/90),

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2021· MPE RS

Acerca dos crimes relativos à ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de atividade ilícita (“lavagem de dinheiro”), previstos na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2021· MPE RS

Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores. I - Os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· MPE RS

Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de drogas previstos na Lei nº 11.343/2006 e alterações posteriores. I - O crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 (Art. 28 - Quem adquirir, guardar, tiver em…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2021· MPE RS

Acerca dos crimes licitatórios, considerando a edição da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· MPE RS

Assinale a assertiva correta.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2021· MPE RS

Quanto à prática de atos infracionais por adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.