Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoDesapropriaçãoCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

Questão de Direito Administrativo

O Prefeito de um Município do interior do Rio Grande do Sul promoveu a desapropriação de um terreno para a construção de uma escola pública. No entanto, por conveniência administrativa, a área foi utilizada para alargamento de via de acesso à cidade, sendo construída uma praça pública na parte remanescente do terreno. A conduta do Executivo Municipal configura exemplo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.