Direito Administrativo

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2014· MPE RS

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· MPE RS

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· MPE RS

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica, dentre outros, reconhecidos pela sua conveniência para os membros da coletividade, são denominados serviços

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2014· MPE RS

Considere as seguintes afirmações no que se refere às especificações de entidades e organizações consideradas de assistência social. I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2014· MPE RS

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. A esse respeito, considere as sanções…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· MPE RS

O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· MPE RS

No Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013), o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais contemplará principalmente

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· MPE RS

Segundo Hely Lopes Meirelles: “o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho das atividades ou a real…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2014· MPE RS

Com relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· MPE RS

Considere as seguintes modalidades de licitação. 1. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· MPE RS

Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· MPE RS

Quanto à formação do ato administrativo, tem-se que a exoneração de um servidor comissionado do Quadro de Cargos em Comissão da Procuradoria- Geral de Justiça, em decisão do Procurador-Geral de Justiça, é exemplo de um…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· MPE RS

Quanto aos aspectos materiais e processuais da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· MPE RS

Considere as seguintes afirmações no tocante ao tema serviços públicos. I. Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a L…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2014· MPE RS

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cul…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Por ser o ato de improbidade administrativa personalíssimo em relação ao agente que o comete, no caso de lesão ao erário ou enriquecimento ilícit…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE RS

Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· MPE RS

Considerando as categorias dos atos administrativos, é correto afirmar que os atestados, certidões e declarações emitidos por órgãos da administração consistem em

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2013· MPE RS

O artigo 37, §6°, da Constituição Federal dispõe que “[...] as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, cau…