Direito Ambiental

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2023· MPE RS

Sobre a ação civil pública para proteção do meio ambiente, considere as seguintes afirmações. I - A ação civil pública poderá ser promovida pelo Ministério Público ou qualquer outro legitimado, mas o compromisso de ajus…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2023· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2023· MPE RS

Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações. I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. II - Ela tem…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2021· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (.....) O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recu…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2021· MPE RS

Assinale a assertiva INCORRETA.

Direito AmbientalReserva Legal· 2016· MPE RS

No que tange à delimitação da Área de Reserva Legal disciplinada na Lei Federal n. 12.651/2012, é INCORRETO afirmar que

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2016· MPE RS

Considerando o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2016· MPE RS

Nos termos da Lei Federal n. 12.651/2012 – Código Florestal –, especificamente no que tange ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2016· MPE RS

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informa…

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2014· MPE RS

Assinale a afirmação correta acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à luz do Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, e do Decreto n.º 7.830/12.

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2014· MPE RS

Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2014· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à responsabilidade civil, administrativa e penal, decorrente de ação ou omissão lesiva ao meio ambiente.

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2014· MPE RS

Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera sobre crimes contra o meio ambiente, considere as seguintes afirmações. I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2014· MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo. De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambient…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2014· MPE RS

De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são consideradas de Preservação Permanente indepe…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2012· MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as cinco propostas para completá-lo. A Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, regulamentou o art. 23 da Constituição Federal. Ao tratar da delegação de competência, que se dá m…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2012· MPE RS

Quanto à Política Nacional de Saneamento Básico, considere as seguintes afirmações. I -A Lei nº 11.445/2007 ampliou o tradicional e restrito conceito de saneamento básico para considerá-lo o conjunto de serviços, infrae…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2012· MPE RS

Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes afirmações. I - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclag…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2011· MPE RS

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2011· MPE RS

Considerando-se que o artigo 225 da Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb…