Direito Constitucional

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2023· MPE RS

A respeito da tutela constitucional das liberdades e do controle da administração, considere as seguintes afirmações. I - Sendo instrumento de tutela da liberdade de ir e vir, a ordem constitucional não admite, em tempo…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado brasileiro. I - Aos Estados é conferido o direito de secessão, o que significa que podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se ane…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2023· MPE RS

A respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· MPE RS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as seguintes afirmações. I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as de…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre a produção legislativa. I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria abs…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· MPE RS

A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição constitucional. (...) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato normativo, a ação…

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2023· MPE RS

Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do R…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2021· MPE RS

Em relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. Página 14 (.....) A interpretação conforme a constituição é técnica de decisão excl…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· MPE RS

Ainda em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (.....) O Estado não pode ser obrigado a forne…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2021· MPE RS

Assinale a alternativa que está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2021· MPE RS

No que concerne ao Estatuto Constitucional dos Parlamentares, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (.....) Deputados Federais e Senadores detêm foro por prerrogativa de função perante o…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2021· MPE RS

Assinale a assertiva INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· MPE RS

Nos termos das disposições da Lei Federal nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· MPE RS

Em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (.....) É inconstitucional o ensino religioso confes…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2021· MPE RS

Em relação à Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2021· MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Nos termos do que está previsto na Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: 1. suplementar a legislação federal e a estadual no que coube…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2021· MPE RS

O artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece hipóteses específicas de funções do Ministério Público. Dentre elas, NÃO encontra previsão no referido dispositivo legal

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2021· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. (.....) O subsídio dos Ministros dos Tri…