Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialProteção e defesa civil· 2023· MPE RS

Segundo a Lei no 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), considere as seguintes afirmações. I - Os Municípios devem incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamen…

Segurança Pública e Legislação PolicialArmamento, munição e tiro· 2021· MPE RS

Nos termos da Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumento de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional, o disparo de arma de fogo por agente da segurança pública

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2021· MPE RS

Em vista das medidas socioeducativas destinadas a adolescente por prática de ato infracional, considere as seguintes afirmações. I - A concessão da remissão pré-processual por membro do Ministério Público, antes mesmo d…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011· 2016· MPE RS

De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2016· MPE RS

A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos servidores e regime disciplinar· 2016· MPE RS

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações. I. A portaria de instauração de processo administrativo–disciplinar interrompe o curso da pres…

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2015· MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo , para um mandato de anos, dentre os com mais de anos de efetivo…

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2015· MPE RS

Relativamente à eleição para Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. No caso de não haver número suficiente de candidatos p…

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2015· MPE RS

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2014· MPE RS

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz respeito à organização da Instituição, assinale a alternativa correta.

Segurança Pública e Legislação PolicialSistemas e medidas de segurança contra incêndio· 2014· MPE RS

Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de…

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2013· MPE RS

Assinale a alternativa correta consoante a Lei nº 8.625/93.

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2012· MPE RS

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2011· MPE RS

Considere as seguintes funções. I - Promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios. II - Requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedim…

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2003· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, funcionando como Órgão Especial, julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão:

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2001· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta:

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2001· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: