Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2006· MPE MS

Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência dos Tribunais Superiores, a competência para as ações civis públicas que versem interesses transindividuais relativos à Justiça da Infância e da Juventude é:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito EmpresarialSociedade limitada· 2006· MPE MS

Conforme prescreve o art. 1072 do Código Civil, as deliberações dos sócios, obedecidos o disposto no art. 1010 serão tomadas em reunião ou em assembléia conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2006· MPE MS

Para fiscalização dos atos do tutor pode o juiz nomear:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Conforme a Lei das Execuções Penais é possível que legislação estadual especifique faltas leves e médias, bem como suas sanções. II – O porte de telefone celular por preso condenado c…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2006· MPE MS

Analise as afirmativas abaixo: 24 I – Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o agente que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determin…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2006· MPE MS

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), o órgão de execução do Ministério Público, ao receber notícia de irregularidades praticadas por concessionários de serviço público estadual,…

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2006· MPE MS

Sobre a extinção dos contratos, assinale a opção CORRETA:

Direito CivilInventário e partilha· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· MPE MS

Em relação a organização administrativa federal, assinale a opção CORRETA:

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2006· MPE MS

Estão sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição:

Direito CivilCasamento· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: 18

Direito CivilParentesco e filiação· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2006· MPE MS

A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre esses pressupostos:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2006· MPE MS

Em relação ao servidor público, detentor de emprego público, não é correto afirmar:

Direito TributárioICMS· 2006· MPE MS

Compete aos Estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Neste sentido, não é correto afir…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa correta: I – Segundo a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, não se aplica o disposto no crime previsto no art. 334, 2ª parte (contrabando ou descaminho), do Código Penal, o agente qu…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2006· MPE MS

Para custear despesas com determinada obra pública da qual decorrerá valorização imobiliária no perímetro de sua realização, o Município:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I - Admite-se a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, não se limitando sua aplicação às hipóteses legais, sendo possível sua quesitação, i…