Assinale a alternativa CORRETA: (Com. Exam. (MPE MS) 2006)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE MS)

Direito CivilInventário e partilhaCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

ANa ação de usucapião de terras particulares, o Ministério Público intervirá em todos os atos do processo, se houver interesse de incapaz.BO credor de dívida líquida e certa, somente após o vencimento, poderá requerer a habilitação no inventário.CA partilha, depois de transitada em julgado, não poderá ser emendada nos mesmos autos do inventário, mesmo convindo todas as partes.DO legatário é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio, quando o reconhecimento das dívidas importar redução dos legados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.