Question

Compete aos Estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Neste sentido, não é correto afirmar sobre o ICMS que:

Accepted Answer

D) Somente incidirá nos serviços de transporte intermunicipal nos casos em que os respectivos Municípios não tributarem a mesma prestação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza, previsto no art. 156, III da CF.

Answer

A) Nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias; 9

Answer

B) Nas operações interestaduais com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis, destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado de origem;

Answer

C) O imposto incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;

Lei seca citada

Mais questões de ICMS