Questão de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA: I - Admite-se a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, não se limitando sua aplicação às hipóteses legais, sendo possível sua quesitação, independentemente de desmembramento em fatos e circunstâncias, nas hipóteses de julgamento de crimes dolosos contra a vida. II – Tratando-se de julgamento de acusado por crime doloso contra a vida, sendo sustentada tese de legítima defesa, o afastamento pelos jurados da necessidade dos meios empregados e/ou sua moderação implica na necessidade da votação do excesso, se culposo ou doloso, podendo inclusive surgir o denominado excesso puramente acidental, resultando em absolvição do acusado. 30 III – Tratando-se de crime doloso contra a vida, em respeito ao princípio da plenitude da defesa, ainda que não sustentada em plenário pela defesa técnica, o juiz deve formular os quesitos a partir do que o réu disse no interrogatório ou do que as testemunhas afirmaram nos depoimentos, principalmente quando for hipótese de tese que exclua a antijuridicidade. IV – No infanticídio, o estado puerperal deve constar de quesito próprio.