Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2017· DPE BA

(Peso 3) Sobre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos,…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2017· DPE BA

(Peso 1) A Constituição Federal de 1988 estabelece que serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· DPE BA

(Peso 3) Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pelo vigente texto constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Estado prestará assist…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· Pref Irecê

(Peso 1) De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2017· Pref Irecê

(Peso 2) “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p.6). Sobre o que deve ser asseg…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2017· DPE BA

(Peso 3) Considerando a disciplina normativa da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2017· DPE BA

(Peso 1) Dentre os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos na vigente Carta Magna, destaca-se a:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2017· DPE BA

(Peso 1) A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamada em Assembleia Geral, em 10 de dezembro de 1948, ao reconhecer a dignidade inerente a todos os membros da família hu…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2017· DPE BA

(Peso 2) O Supremo Tribunal Federal é a mais importante Corte Brasileira, sendo certo que é composto por:

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2017· DPE BA

(Peso 2) Segundo a Constituição Federal de 88, lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· DPE BA

(Peso 3) Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no vigente texto constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É livre a manifestação do pensamento, permit…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2017· DPE BA

(Peso 1) Conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal, dentre outros: .

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref Candeias

(Peso 3) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é “[...] direito de todos e dever do Estado e da família [...]” (BRASIL, 1988, p. 75). Sobre os deveres do Estado com a educaçã…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref Candeias

(Peso 2) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino religioso nas escolas públicas,…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2015· MPE BA

Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I - A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2015· MPE BA

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar: I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2015· MPE BA

Levando-se em consideração a Lei nº 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· MPE BA

Sobre o direito à educação, analise as assertivas abaixo registradas e indique a que se encontra CORRETA:

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2015· MPE BA

Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2015· MPE BA

Tomando-se por base o que dispõe a Lei nº 9.868/99 e a decisão prolatada pelo Altíssimo Pretório na ADI 2.130, rel. Min. Celso de Mello, no que tange ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da…