Questão de Direito Constitucional

(Peso 3) Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pelo vigente texto constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. ( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. ( ) O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) O mandado de injunção será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, mesmo que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.