Questões CEFETBAHIA

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· DPE BA

(Peso 1) De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder pú…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre os vocábulos e expressões destacados a seguir, extraídos do texto 1, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) No trecho: “O aposentado recebe ligações [...]” (linha…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o texto 5 e as disposições da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.…

Medicina LegalExame de corpo de delito· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o caso concreto (caso 8) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto–Lei nº: 3.689, de 03 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V…

CriminologiaViolência de gênero, doméstica e sexual· 2026· DPE BA

(Peso 3) Mariana Ferreira procurou uma unidade policial para registrar ocorrência de violência doméstica e psicológica supostamente praticada por seu ex-companheiro, após sucessivos episódios de ameaças, humilhações e a…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· DPE BA

(Peso 3) A classificação da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/64, estabelece categorias econômicas que organizam os gastos governamentais, conforme sua natureza e finalidade, de acordo com essa classificação, as…

Direito do TrabalhoTrabalho noturno· 2026· DPE BA

(Peso 3) Empregado urbano, mensalista, percebe salário de R$ 2.640,00 e trabalha, exclusivamente, em jornada noturna das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Sabe-se que: • o adicional noturno urbano corresponde a 20%,…

Direito CivilDano moral e indenização· 2026· DPE BA

(Peso 3) Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima. Na data do acidente (01/04/2025), a vítima: • possuía 59 anos de idade; • percebia remuneração mensal de…

Administração Geral e PúblicaComunicação institucional, relações públicas e assessoria de imprensa· 2026· DPE BA

(Peso 3) Uma instituição pública vai realizar uma campanha institucional para reforçar credibilidade, transparência e relação com seus públicos (cidadãos, imprensa, servidores, parceiros e órgãos de controle). A campanh…

Língua PortuguesaFrase, oração e período· 2026· DPE BA

(Peso 3) Analise o fragmento: “A OMS classifica o risco como moderado no âmbito subnacional e baixo nos níveis nacional, regional e global, e não há indicação de disseminação fora de território indiano associada a esse…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Os poderes administrativos são prerrogativas asseguradas aos agentes públicos para o desempenho de atividades vinculadas ao alcance dos objetivos constitucionalmente atribuídos ao Estado. O poder caracteriza-se…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Apesar da urgência da demanda e da natureza…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 3) Acerca da Defensoria Pública, de suas funções institucionais, princípios, autonomia e garantias constitucionais, à luz das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de suas alteraç…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· DPE BA

(Peso 2) Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência, encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização municipal, a…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 3) De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei n º 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, acerca do papel do Coordenador Executivo de Defensoria, ana…

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre o fragmento do texto 2, extraído do terceiro quadrinho da tirinha: "[...] existem pessoas que agem como eles”, é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Eduardo Martins foi condenado pela prática de crime patrimonial sem violência ou grave ameaça, sendo-lhe aplicada pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente em regime aberto, em razão das circunstâ…

ContabilidadeOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com a NBC TSP 25 – “Evento Subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com a legislação de finanças públicas no Brasil, os Restos a Pagar representam um importante instrumento de controle da execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo permite a con…