Questão de Direito Constitucional

(Peso 3) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é “[...] direito de todos e dever do Estado e da família [...]” (BRASIL, 1988, p. 75). Sobre os deveres do Estado com a educação, de acordo com a Constituição Federal e suas emendas posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É dever do Estado garantir o ensino religioso, de matrícula facultativa, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. ( ) Constitui dever do Estado garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente, em escolas exclusivas para essa finalidade. ( ) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é