Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCEFETBAHIA 2015
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar: I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação. II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual. III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça. IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário. V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição. VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça. São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.