Direito Civil

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· DPE BA

(Peso 1) De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder pú…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2026· DPE BA

(Peso 3) Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima. Na data do acidente (01/04/2025), a vítima: • possuía 59 anos de idade; • percebia remuneração mensal de…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 3) Em ação de alimentos, foi fixada pensão correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre verbas de natureza salarial. O alimentante percebe mensalmente: • Salário-base: R$ 2.600,00…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre o Direito das Famílias e Sucessões, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, e o entendimento doutrinário respectivo, analise as assertivas e identif…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribu…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Segundo as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) relativas ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) relativas ao instituto da prescrição, especialmente quanto às causas impeditivas…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Pessoa jurídica é a entidade constituída por pessoas ou patrimônios, à qual a lei atribui personalidade jurídica própria, distinta da de seus integrantes. Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, publicado nos informativos de jurisprudência nos dois últimos anos, é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

“Quando não há manifestação de vontade, diz-se que o negócio jurídico é inexistente. No entanto, quando essa manifestação existe, mas não é livre, pode-se dizer que há um vício de consentimento. Se a vontade interna e a…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir: I Para a aplicação da teoria do cumprimento substancial da obrigação, a parte inadimplida deve ser ínfima em comparação à totalidade do objeto do ne…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

“Partindo-se da premissa de que o direito é uno e de que sua divisão em ramos obedece a uma necessidade didática, o direito constitucional não pode se manter alheio às relações regidas pelo direito privado, nem este pod…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

Sobre responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

A tomada de decisão apoiada é instituto jurídico destinado às pessoas com deficiência, pelo qual lhes é oferecido apoio para a tomada de decisão sobre atos da vida civil, mediante o fornecimento de elementos e informaçõ…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

Acerca da exclusão por indignidade e da deserdação, de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito CivilOutros temas· 2025· MPE BA

Sobre o fundamento jurídico da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é correto afirmar que