Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o texto 5 e as disposições da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o caso concreto (caso 6) e as disposições da legislação criminal aplicável, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É possível, no caso concreto, observando-…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), especialmente as modificações legislativas mais recentes relacionadas à monitoração el…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando as disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acer…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e suas alterações posteriores), a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores, bem como o entendiment…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 3) Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para os efe…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPE BA

Considerando a legislação em vigor aplicável à violência doméstica e familiar, analise as assertivas a seguir. I O juiz competente deve determinar o registro imediato das medidas protetivas de urgência concedidas. II A…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2025· MPE BA

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· MPE BA

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· MPE BA

Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· MPE BA

De acordo com o artigo 112, da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com transferência para regime menos rigoroso, a ser determin…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· MPE BA

Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· MPE BA

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de di…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· MPE BA

A Lei nº 14.811/2024 promoveu alterações significativas na Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passando a incluir no rol de crimes hediondos diversas condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· DPE BA

(Peso 2) Sobre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas no país, considerando a Lei de Drogas, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· DPE BA

(Peso 1) Sobre a medida socioeducativa da internação que pode ser aplicada pela autoridade competente ao adolescente uma vez verificada a prática de ato infracional, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· MPE BA

É incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· MPE BA

Leia a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à au…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· MPE BA

Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta: