Questões de Direito Constitucional · CEFETBAHIA
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCEFETBAHIA 2017
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
(Peso 1) A Constituição Federal de 1988 estabelece que serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em , por dos votos dos respectivos. membros. A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.