Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Os poderes administrativos são prerrogativas asseguradas aos agentes públicos para o desempenho de atividades vinculadas ao alcance dos objetivos constitucionalmente atribuídos ao Estado. O poder caracteriza-se…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre o salário-família, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· DPE BA

(Peso 3) “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· DPE BA

(Peso 2) “A Corregedoria Geral tem por finalidade velar pela observância , acompanhando, fiscalizando e orientando a regularidade dos serviços da Defensoria Pública, bem como apurando as infrações dos da Instituição” (B…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com a Lei de licitações e Contratos, lei nº 14.133/2021, são: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de merca…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Sobre a anulação e revogação de atos administrativos, analise as assertivas a seguir. Tanto a anulação quanto a revogação de atos administrativos decorrem do poder discricionário da Autoridade Administrativa PO…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre o preço global de referência, com base no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que é o

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· DPE BA

(Peso 2) Considerando Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualif…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, compete à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de o…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· DPE BA

(Peso 2) Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· DPE BA

(Peso 2) Considerando as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Leilão ( ) Pregão ( ) Tomada de preços ( ) Diálogo…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2026· DPE BA

(Peso 3) De acordo com as definições apresentadas na Resolução nº 083/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o controle interno é entendido como um processo integrado à gestão pública, destinado a forne…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando os parâmetros utilizados para a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, de acordo com a I…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre a Nomeação e Posse, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. (1) Reversão ( ) (…

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2025· MPE BA

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· MPE BA

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que