Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Americana

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

No exercício de suas atribuições, o Advogado é interpelado sobre a finalidade jurídica das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. O profissional deve esclarecer que, conforme a legi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa que apresenta apenas medidas socioeducativas:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Entre as alternativas abaixo, a única totalmente correta acerca Benefício Eventual por situação de nascimento é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lorena

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vinhedo

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), artigo 4º., a Assistência Social rege-se pelos princípios, listados abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caieiras

De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Nos termos da Lei Federal n.º 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes assertivas: I – A conduta praticada por particular de omitir in…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2025· Pref Cerquilho

A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cunha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o artigo 54 assegura que o Estado deve oferecer, além do ensino regular:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

Analise os itens abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e assinale a alternativa correta: I. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

Em conformidade literal com o artigo 5º da Lei Federal n.11.771/08, são objetivos da Política Nacional de Turismo, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção integral, que engloba prerrogativas voltadas à efetivação dos direitos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Itapecerica S

Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famí…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· FUSAM

Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, por…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a prioridade absoluta compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cunha

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo educacional serão respeitados:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade: