Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cabreúva

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Votorantim

No que tange à definição jurídica de intimidação sistemática prevista na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa incorreta acerca das características que compõem o bullying e suas manifestações.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, sendo a sua exibição obrig…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento d…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Lençóis Pta

Joana, moradora do município de Lençóis Paulista, relatou que vinha sofrendo diversas condutas por parte de seu companheiro, consistentes na retenção de seus documentos pessoais, na subtração de valores e na destruição…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caçapava SP

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Uma reunião promovida por um órgão colegiado que conta com a participação de representantes da sociedade civil, com o objetivo de instruir matéria legislativa em tramitação ou debater assuntos de interesse público relev…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Segundo o Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriaçã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

Para um Advogado do CREAS, é fundamental compreender a distinção técnica entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. No que se refere às definições e objetivos dessas proteções no âmbito do SUAS, assina…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itapecerica S

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a única assertiva integralmente correta é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Acerca do regime de direitos das crianças e adolescentes previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas: “I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional nã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Diante da situação, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa correta. I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de ap…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O flagrante de ato infracional constitui uma…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Amparo (SP)

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prescreve medidas para _____________________ do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repres…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Rio Claro (SP)

No âmbito das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta: