Com base no Art. 110 da Lei Federal nº… (Avança SP 2025)

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Pref Caconde

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

AO prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.BNos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.COs contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.DNos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.ENão há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.